A justiça brasileira, de um modo geral, está muito longe daquilo que um ser humano correto deseja. Nossa justiça não é democrática, está muito próxima de uma ditadura de martelo do que do princípio do bem e da cidadania. Ela não atende ao direito de quem se sente prejudicado. Nossa justiça é uma vergonha! Ela está a serviço dos poderosos e daqueles que mandam; que detém o poder legítimo e até daqueles que não tem legitimação popular.
Nossa justiça parece uma ditadura inquestionável, intocável, infalível. Um poder que serve a quem precisa chegar e/ou manter o poder. As práticas – atitudes – da justiça brasileira envergonham nosso país. Ela usa de seu poder para defender os interesses de outros poderes: dos governantes corruptos, dos ricos, dos políticos, dos “amigos”, dos empresários, dos mandantes...
Aquela frase popular que diz “Só há justiça para pobres” deve ser esclarecida para não gerar ambiguidades. Não é que a justiça para pobres signifique que se fará justiça a favor do pobre, não! A justiça é feita espelhada na injustiça. Para punir o pobre sempre há justiça. Mas os legalistas dizem: “Não! A justiça é feita para pobre e para rico. A decisão sempre vai cair na punição de quem erra. Se o pobre sofreu punição da justiça é por que ele errou e mereceu a punição. Isso também ocorre com o rico. A justiça age dentro da lei”. Que lei? A lei dos poderosos, claro!
O que vale é o que está escrito na lei. Certo? Errado! Por que vários juízes e advogados interpretam de modos diferentes o que está escrito na mesma lei? As leis são metáforas tais quais os registros bíblicos? Ou é a argumentação que permite tais interpretações? Na verdade, tudo é pretexto para as interpretações. O que acontece é notório: as interpretações e decisões são tomadas tendo em vista um jogo de interesses de quem está no poder ou de quem pretende chegar ao poder. O povo é que fica prejudicado, pois não pode reivindicar seus direitos transgredidos numa sociedade onde o poder executivo, o legislativo e o judiciário trabalham de mãos dadas. Em prol da democracia? Não! Em prol do interesse dos poderosos.
Que conseqüências trarão para a sociedade quando se tem essa articulação de poderes? Muitas. O sistema vira Ditadura e acontece o aumento da criminalidade, da corrupção e da impunidade. Os poderosos agem de forma corrupta com o dinheiro público sem medos, simplesmente por que acreditam na impunidade e contam com ela.
Nesse contexto, o povo vira o “Zé ninguém” da música do Biquíni Cavadão. “Eu sou do povo, eu sou um Zé ninguém, aqui embaixo as leis são diferentes...” Que leis? O que acontece numa cidade, estado ou país se o povo, pessoa, profissional ou categoria que se sentir lesado em seus direitos, não tem a quem recorrer por que as instituições defensoras deles, simplesmente, comungam com o sistema constituído? A quem recorrer? Aos céus? A justiça irracional com as próprias mãos? Ao estado de natureza tal qual o dos animais numa selva? “O homem lobo do homem” como disse Thomas Hobbes? A lei de Talião no código de Hamurábi feita sem instituições, mas pelos próprios homens?
As injustiças que são mais vistas do que a justiça de direito se estende por todos os setores da sociedade, mas envergonha intensamente em duas partes: na parte criminal e quando envolve o dinheiro público. No crime, a lei é aplicada considerando que trinta anos e umas “regalias para a liberdade” encurtando o tempo de prisão (de vários tipos) compensa a morte de um parente, amigo ou familiar. Compensa uma vida tirada. O indivíduo passa trinta anos na cadeia (claro que não chega a cumprir isso) e se entende que já está paga a vida do outro que ele tirou. Quem disse que está pago mesmo?
Quando envolve dinheiro público não é diferente, quem está no poder cobre-se de razão e autoritarismo, com apoio judicial. A nossa justiça fomenta corrupção. O erro começa a partir dela, que deveria combater, no entanto, garante ao sistema a tranquilidade de continuar cometendo erros prejudiciais a sociedade. O preço da corrupção aparece nos variados setores da sociedade: educação, saúde, assistência social, habitação, recursos humanos, etc.
Desse modo, serão criadas mais leis e leis, porque um país que têm muitas leis atesta sua educação de péssima qualidade e que não funciona. Pitágoras disse “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”. Hoje eu digo: “Educai as crianças, para que não seja necessário criar mais leis”. A cada dia as pessoas vão se decepcionando com o Direito, com as injustiças e vendo se realmente vale à pena ir às ruas protestar contras as coisas erradas e a corrupção. Realmente, muita gente já perdeu a capacidade de se indignar com as coisas erradas e isso está virando um vício. Já não se pode mais hoje contar com uma justiça séria. Pelo contrário, a justiça não aceita críticas. Ela incorporou a infalibilidade universal e se coloca acima de tudo e de todos, até acima da verdade que ela mesma tornou relativa.
Deixei de prestar vestibular para Direito quando um colega do curso me disse: “A primeira informação que recebi na primeira aula do curso foi que, para eu ser um bom advogado teria que aprender a mentir muito bem”. Se na primeira aula foi assim, imaginemos no final do curso?! Lembremos que não é matemática nem engenharia. É um curso da área de Humanas. Bela humanidade! Desumanidade capitalista! Está aí o cerne da questão: o dinheiro muda o ponto de vista e em poucos minutos uma decisão é revogada. Para finalizar vou citar um exemplo: a Lei da Ficha Limpa que está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O povo brasileiro reviveu a Lei das Diretas Já! Foi incrível, mas ainda teve juiz e políticos aprovando a lei com ressalvas: o réu pode recorrer a uma instância superior, pode? E se fosse Lei da Ficha Suja teria ressalvas?
Portanto, creio que estamos quase perdidos e sozinhos. Só não podemos desistir de viver e de lutar. E de acreditar que ainda existem pessoas na nossa justiça que podem fazer algo para que a corrupção que a está contaminando não se alastre. Há alguns anos, durante a Ditadura Militar no Brasil, a censura e a tortura foram institucionalizadas. Qual foi a postura da nossa justiça diante disso? Para quem acha que agora é diferente, engana-se. Quem critica a justiça é censurado e quem vai mais longe é preso. E isso vale mais para pessoas conscientes.
Por Cledenilson Moreira – Cientista Social - Sociólogo – UFRN.
Creio que falar de Justiça é um algo muito profundo para nossa Sociedade.
ResponderExcluirNa verdade fechamos "os olhos" para o que nos acontece..., aquilo que podemos fazer em prol de nosso meio, etc., na verdade é muito fácil falar, mas quantas vezes tivemos a iniciativa de fazer algo por nossa Cidade?
Pedro Velho, sua história conheço bem, assim creio, mas sua Civilização, Educação, Política, Saúde, SEGURANÇA..., de hoje, “???” ...[...].... Sabemos que esta "Pacata" (assim direi, mas não tenho a certeza de assim ser), já foi um "cenário de vidas", histórias, um ambiente tão familiar que podíamos viver na certeza de estar bem, em casa, na rua...ao dormir, algo tão sagrado para a saúde...para um bom desenvolvimento Psicofísico, social de uma criança e também de um adulto, pois estamos em constantes transformações..., mas infelizmente, com um imensurável "desprazer", escrevo-lhes que estas "transformações" em nossa querida e um dia Pacata Cidade, não existe ou não sei o que está acontecendo, talvez seja algo tão sofisticado este acontecimento que não esteja à meu alcance de análise..., mas sei que estamos circundados de corrupção, sócios do crime, pessoas que não cumprem seu trabalho..., as “drogas” tem sido o caminho para decadência de Pedro Velho ou podemos dizer que há crescimento de uma Região onde as Políticas Públicas não funcionam, em suma a SEGURANÇA, que finge não estar presente para não agir e assim apenas usar de uma farda que deveria ser sinal de Lei e Ordem?
Sei que criticar é um algo muito fácil, mas sei também que juntos podemos requerer e conquistar nossa Cidade novamente e poder estar juntos aos amigos, colegas e familiares à Praça de Pedro Velho, calçada de nossa casa, do vizinho..., até altas horas, como um dia fizemos, sem nos preocupar com causas que outrem não trabalha para fazer funcionar.
Gostaria que pudéssemos tratar mais de questões desta natureza acerca de nossa Cidade.
“... talvez o homem mais crítico seja aquele que fala, porém, aquele que faz tem importância magna em sua sociedade...”
Um abraço.